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A AITRAN é um assistente de redação de ocorrências policiais, operado pelo usuário via WhatsApp. Ela organiza, padroniza e fundamenta o relato a partir das informações que o usuário fornece, entregando uma minuta de apoio.
A AITRAN é um produto privado, sem vínculo institucional com qualquer corporação, e não é sistema oficial de registro. Não substitui o RAI, o TCO ou qualquer sistema da corporação, nem constitui ato oficial.
O relatório gerado é uma minuta. A conferência, a validação e a assinatura são de responsabilidade exclusiva do usuário. A decisão, o enquadramento confirmado e a integridade dos fatos permanecem sob a responsabilidade do agente e da autoridade competente. A AITRAN não se responsabiliza pelo conteúdo do documento oficial assinado pelo usuário. A palavra final é sempre de quem assina.
Ao usar a AITRAN, você se compromete a:
O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas cabíveis.
A AITRAN é projetada para não improvisar com a lei: sugere enquadramentos a partir de um repertório interno curado e, sem correspondência, orienta a verificação manual. Ainda assim, a ferramenta é um apoio, não um parecer jurídico, e pode conter imprecisões. Cabe ao usuário validar o conteúdo. A AITRAN não garante resultado processual e não se responsabiliza por decisões tomadas com base na minuta.
A marca AITRAN, o sistema, o repertório curado e os materiais são de titularidade de seus criadores e protegidos por lei. O relatório gerado pertence ao usuário, que pode usá-lo livremente no exercício de sua função. É vedada a reprodução, revenda ou engenharia reversa do serviço sem autorização.
Empenhamo-nos em manter o serviço disponível e evoluí-lo continuamente, mas ele pode passar por manutenções ou indisponibilidades momentâneas. A AITRAN é um apoio à redação; a atividade-fim do usuário não deve depender exclusivamente dela.
Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização. O uso continuado após mudanças implica concordância com a nova versão.
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